Start com o pé Direito – Publicado no Jornal de Brasília em 18/08/16

advocacia-300x221Não basta querer empreender e simplesmente se jogar nomundo. A informalidade, a “coisa mal feita”, mal pensada ou feita pela metade sempre cobra um preço e conforme a empresa vai crescendo, este preço só aumenta. Para auxiliar nesta visão, estou iniciando uma parceria com um escritório de advocacia
especializado em direito para Startups aqui de Brasília. A Advocacia Cavalcanti Gasparini trará dicas importantes pra você ficar ligado na hora de iniciar ou realmente colocar pra frente a sua Startup.

Empreendedores, primeiramente gostaria de dizer que meu intuito neste artigo não é cansá-los com o tradicional juridiquês da minha profissão, mas apenas deixar uma reflexão a todos que se interessam pelo assunto (direito para startups) e, principalmente, na preservação das suas ideias e projetos inovadores e embrionários.

A reflexão (e consequentemente o insight) que gostaria de deixar a vocês é: se a sua Startup é o sonho da sua vida, não seria interessante fazer tudo Direito? Sonhar faz bem e isso é rotineiro no universo das Startups. Mas, será que você realmente está preocupado com seu projeto, se não se preocupa com a segurança dele? Sendo assim, abordarei dois pontos de grande importância.

1. Registro da marca
A primeira questão relevante diz respeito ao registro da marca.
Das empresas que nos procuram no escritório, 90% não possuíam registro no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual). Ou seja, são Startups com propostas fantásticas, com modelo de negócio estruturado e profissionais extremamente capacitados, porém sem ter o próprio “nome” do seu produto ou serviço registrado. Dá pra acreditar?
Observe, a maioria das Startups tem sua atuação no meio interativo, sendo a internet o verdadeiro “ponto comercial” dessas empresas. Me arrisco a dizer que para algumas é o ativo mais valioso. Já imaginou o que seria do Facebook ou Whatsapp, se tivessem que alterar o nome? Ou ainda, quanto custaria para a sua empresa usar a marca que ela mesma idealizou, mas outra pessoa registrou?
Ocorre que, para a maioria dos empresários deste “novo ecossistema”, a maior preocupação é com a consolidação no mercado, e por este motivo, o foco do investimento é no lançamento do serviço/produto, deixando o registro e a proteção da marca em segundo plano. Reitero, até onde vai sua preocupação com o seu sonho, sem segurança?
Além da proteção que impede terceiros de utilizarem a mesma marca para o mesmo produto ou serviço, o registro no INPI resguarda os empreendedores e a empresa contra atos de concorrência desleal, violação de direitos e o uso indevido da marca. Permite, também, o licenciamento da marca, gerando ao seu titular, receita proveniente de pagamento de royalties.

2. Organização da sociedade
O outro grande erro que vejo os empreenderes cometerem, é em relação à organização societária.
Sempre que pergunto sobre esse ponto o cenário se repete “vamos usar um ótimo modelo de contrato social que um amigo passou”.
Entretanto, esses “modelos” geralmente não contemplam os tópicos essenciais de uma empresa comum, quem dirá das startups que possuem peculiaridades bem específicas.
Ainda nesse ponto, como é sabido, a harmonia e a relação futura dos sócios é de extrema importância para o crescimento de qualquer negócio. Devendo os co-fundadores, acompanhados de um especialista, é claro, discutir todos os aspectos inerentes a essa relação. Afinal, o combinado não sai caro, não é mesmo?
Por isso, para as Startups que se encontram em fase embrionária é altamente aconselhável que ao invés de formalizar um contrato social, seja pactuado um Memorando de Entendimentos, também conhecido como MoU – Memorandum of Understanding.
O Memorando de Entendimentos (MoU) nada mais é do que um contrato preliminar que regula a relação entre os sócios e que pressupõe a elaboração de um contrato posterior. Representa um compromisso de que os sócios assinarão um contrato social no futuro, formalizando a sociedade.
A vantagem do referido pacto é a economia, pois deixa-se de aplicar recursos na abertura da empresa, direcionando-os ao produto/serviço que, inclusive, na maioria das vezes, ainda necessita ser desenvolvido e validado.
Dessa forma, além de evitar custos, poupa os “sócios” também das obrigações legais ligadas à constituição da empresa, bem como, no caso de insucesso do projeto, evita-se os gastos e a preocupação com o fechamento da empresa. Ou seja, é uma forma de diminuir ao máximo os riscos e os custos.
Ademais, existem diversas outras questões importantes e necessárias para precaver não só os empreendedores, mas principalmente as Startups de questões ligadas às pessoas envolvidas no projeto, tais como as contratações com uso do Vesting e Cliff; a importância da utilização do Termo de Confidencialidade ou “NDA”; dentre outros. Porém, esses assuntos merecem um foco aprofundado e específico.
Assim, deve ser do conhecimento do empreendedor que, para sua Startup se tornar uma empresa de sucesso, é imprescindível que haja preocupação não só com a qualidade do produto/serviço, mas também da sustentabilidade do projeto, o que somente é possível através de uma “organização interna” bem criteriosa.

Texto por: Victor Cavalcanti – Sócio-Diretor – Advocacia Cavalcanti Gasparini

Segue o link para o site da Advocacia para quem quiser mais informações: Advocacia Cavalcanti Gasparini

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